Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 201
- Página
- 132
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM no 810.577/1976 Interessado: VALE S.A. Assunto:Pedido de prorrogação de prazo.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
Relação nº 120/2012
Processo DNPM no 810.577/1976 Interessado: VALE S.A. Assunto:Pedido de prorrogação de prazo.
Acolhendo a proposta da DIFIS, INDEFIRO o pedido de prorrogação do prazo concedido para complementação de pesquisa, por meio do Despacho de fls.318, publicado no D.O.U. de 17 de dezembro de 2007. (356)
Referência: Processos DNPM nos 831.150/1991; 834.652/1995; 830.474/2000
Interessada: Indústria de Cal SN Ltda. Assunto: Procedimento de Nulidade de Registro de Licenciamento.
Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao PARECER Nº 244/2012/HP/PROGE/DMPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão,
- DECLARO nulidade do Despacho de fls. 86 do processo DNPM nº 831.150/1991, publicado no D.O.U. de 9 de dezembro de 2009, que não conheceu do recurso apresentado pela interessada e ANULO o alvará nº 5.348 de 1105/2011 publicado no D.O.U.de 16/05/2005.(256)
- ACOLHO a defesa apresentada pela Indústria de Cal SN Ltda. Jugando-se improcedente o processo de declaração de nulidade do registro de licenciamento correspondente ao processo DNPM nº 834.652/1995, noticiado por meio do Ofício nº 1495/2010-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG, às fls. 116. (756)
- ANULO o alvará retificador nº 4.940, de 31/05/2007 publicado em 08/06/2007, outorgado nos autos do processo DNPM nº 830.474/2000. ( 256)
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 201, 17/10/2012, p. 132