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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
202
Página
63

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 134/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826711/05 - Not.460/2012 - R$ 3.802,14

RELAÇÃO Nº 135/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Harrison Edival Samara - 826390/07 - Not.462/2012 - R$ 262,77

Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826711/05 - Not.461/2012 - R$ 5.228,23

RELAÇÃO Nº 136/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Wilson José Sala - 826087/09 - A.I. 607/12

RELAÇÃO Nº 137/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

926.368/2009 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A. - CNPJ Nº 96.824.594/0001-24 - NFLDP Nº 009/2008 -DNPM-PR VALOR: R$ 19.410,79

926.361/2009 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A. - CNPJ Nº 96.824.594/0001-24 - NFLDP Nº 002/2008 -DNPM-PR VALOR: R$ 278.759,56

926.365/2009 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A. - CNPJ Nº 96.824.594/0001-24 - NFLDP Nº 006/2008 -DNPM-PR VALOR: R$ 2.394.436,51

926.370/2009 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A. - CNPJ Nº 96.824.594/0001-24 - NFLDP Nº 011/2008 -DNPM-PR VALOR: R$ 21.631.397,16

926.363/2009 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A. - CNPJ Nº 96.824.594/0001-24 - NFLDP Nº 004/2008 -DNPM-PR VALOR: R$ 11.527,32

926.362/2009 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A. - CNPJ Nº 96.824.594/0001-24 - NFLDP Nº 003/2008 -DNPM-PR VALOR: R$ 29.127,20

926.369/2009 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A. - CNPJ Nº 96.824.594/0001-24 - NFLDP Nº 010/2008 -DNPM-PR VALOR: R$ 750.657,29

926.360/2009 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A. - CNPJ Nº 96.824.594/0001-24 - NFLDP Nº 010/2008 -DNPM-PR VALOR: R$ 725.720,24

926.320/2009 - BRITADOR DAL ROSS LTDA. - CNPJ Nº 81.669.350/0001-47 - NFLDP Nº 002/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 255.603,26

926.565/2012 - BRITADOR DAL ROSS LTDA. - CNPJ Nº 81.669.350/0001-47 - NFLDP Nº 002/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 23.353,98

926.547/2009 - MINERAÇÃO RINCÃO LTDA - CNPJ Nº 75.023.820/0001-06 - NFLDP Nº 891/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 500.049,25.

926.680/2009 - EDMILSON CESAR ROGALSKI ME CNPJ Nº 80.832.975/0001-15 - NFLDP Nº 1379/2009 -DNPM-PR VALOR: R$ 113.478,90

926.929/2009 - PORTO DE AREIA CRISTO REI LTDA CNPJ 79.189.676/0001-25 - NFLDP Nº 1173/2009 - VALOR: R$ 40.200,68

926.561/2009 - HOBI E CIA LTDA.CNPJ 81.639.791/0001-04 - NFLDP Nº 911/2009 - VALOR: R$ 1.172.216,39

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

926.716/2009 - MORRO BRANCO MINERAÇÃO LTDA - CNPJ 01.576.052/0001-73 - NFLDP Nº 999/2009 - VALOR: R$ 26.028,50

HUDSON CALEFE

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 202, 18/10/2012, p. 63

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