Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 207
- Página
- 109
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processos DNPM nos 48406.860302/1998, 48406.860575/1998, 48406.860377/2002 e 48406.860544/2002. Interessados: José Luiz Carneiro Nascimento e Lithos Mineração Ltda. Assunto: Recursos Hierárquicos Impróprios. Não conhecimento.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO MINISTRO
Em 24 de outubro de 2012
Processos DNPM nos 48406.860302/1998, 48406.860575/1998, 48406.860377/2002 e 48406.860544/2002. Interessados: José Luiz Carneiro Nascimento e Lithos Mineração Ltda. Assunto: Recursos Hierárquicos Impróprios. Não conhecimento.
Despacho: Nos termos do Parecer no 1004/2012/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço dos Recursos.
MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN Interino
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 207, 25/10/2012, p. 109