Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 208
- Página
- 52
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 99/2012
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Sergipe Minerais sa - Semisa - 870781/93 - Not.66/2012 R$ 4.616,35, 870781/93 - Not.67/2012 - R$ 4.501,20, 870779/93 Not.68/2012 - R$ 4.616,35, 870779/93 - Not.69/2012 - R$ 4.501,20
RELAÇÃO Nº 100/2012
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.050/2008 Notificado: Escurial Empreendimentos Ltda.
CNPJ/CPF 01.355.173/0002-76 NFLDP nº 02/2008
Valor: R$ 51.073,40
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.059/2006 Notificado: Imperial Brasil Indústria e Comércio LTDA
CNPJ/CPF 02.757.541/0001-94 NFLDP n° 05/2010
Valor: R$ 279.700,30
PÉROLA MARIA GOMES Substituta
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 208, 26/10/2012, p. 52