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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
208
Página
52

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 99/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Sergipe Minerais sa - Semisa - 870781/93 - Not.66/2012 R$ 4.616,35, 870781/93 - Not.67/2012 - R$ 4.501,20, 870779/93 Not.68/2012 - R$ 4.616,35, 870779/93 - Not.69/2012 - R$ 4.501,20

RELAÇÃO Nº 100/2012

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 978.050/2008 Notificado: Escurial Empreendimentos Ltda.

CNPJ/CPF 01.355.173/0002-76 NFLDP nº 02/2008

Valor: R$ 51.073,40

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 978.059/2006 Notificado: Imperial Brasil Indústria e Comércio LTDA

CNPJ/CPF 02.757.541/0001-94 NFLDP n° 05/2010

Valor: R$ 279.700,30

PÉROLA MARIA GOMES Substituta

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 208, 26/10/2012, p. 52

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