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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 321, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
210
Página
86

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.475/2009, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 321, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.475/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO JD LTDA, concessão para lavrar XISTO, no Município de APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, numa área de 8,63ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas des-

critos a seguir (Lat/Long): 16°49'24,406''S / 49°10'36,918''W; 16°49'24,406''S / 49°10'27,676''W; 16°49'34,671''S / 49°10'27,676''W; 16°49'34,671''S / 49°10'36,918''W; 16°49'24,406''S / 49°10'36,918''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°49'24,406''S e Long. 49°10'36,918''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 273,6m-E;315,6m-S;273,6m-W;315,6m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 321 — DE 26 DE OUTUBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 210, 30/10/2012, p. 86

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