Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 322, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 210
- Página
- 86
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 760.507/1996, resolve:
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PORTARIA Nº 322, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 760.507/1996, resolve:
Art. 1° Outorgar à AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE AREIA LTDA. ME, concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de PIRES DO RIO/GO e ORIZONA/GO, numa área de 36,77ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°17'05,650''S/48°12'08,318''W; 17°17'05,650''S/48°12'11,704''W; 17°17'07,277''S/48°12'11,704''W; 17°17'07,277''S/48°12'13,397''W; 17°17'08,903''S/48°12'13,397''W; 17°17'08,903''S/48°12'15,090''W; 17°17'10,530''S/48°12'15,090''W; 17°17'10,530''S/48°12'16,783''W; 17°17'12,156''S/48°12'16,783''W; 17°17'12,156''S/48°12'20,169''W; 17°17'13,782''S/48°12'20,169''W; 17°17'13,782''S/48°12'26,941''W; 17°17'15,409''S/48°12'26,941''W; 17°17'15,409''S/48°12'30,327''W; 17°17'17,035''S/48°12'30,327''W; 17°17'17,035''S/48°12'33,713''W; 17°17'18,661''S/48°12'33,713''W; 17°17'18,661''S/48°12'35,406''W; 17°17'20,288''S/48°12'35,406''W; 17°17'20,288''S/48°12'37,099''W; 17°17'23,541''S/48°12'37,099''W; 17°17'23,541''S/48°12'35,406''W; 17°17'25,167''S/48°12'35,406''W; 17°17'25,167''S/48°12'16,783''W; 17°17'26,794''S/48°12'16,783''W; 17°17'26,794''S/48°12'15,090''W; 17°17'30,047''S/48°12'15,090''W; 17°17'30,047''S/48°12'13,397''W; 17°17'33,300''S/48°12'13,397''W; 17°17'33,300''S/48°12'11,704''W; 17°17'36,552''S/48°12'11,704''W; 17°17'36,552''S/48°12'08,318''W; 17°17'13,072''S/48°12'08,318''W; 17°17'13,072''S/48°12'09,239''W; 17°17'07,380''S/48°12'09,239''W; 17°17'07,380''S/48°12'09,232''W; 17°17'07,374''S/48°12'09,232''W; 17°17'07,374''S/48°12'08,318''W; 17°17'05,650''S/48°12'08,318''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°17'05,650''S e Long. 48°12'08,318''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 50,0mS; 50,0m-W; 50,0m-S; 100,0m-W; 50,0m-S; 200,0m-W; 50,0m-S; 100,0m-W; 50,0m-S; 100,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 100,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 550,0m-E; 50,0m-S; 50,0mE; 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 721,8m-N; 27,2m-W; 175,0m-N; 0,2m-E; 0,2m-N; 27,0m-E; 53,0mN.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 322 — DE 26 DE OUTUBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 210, 30/10/2012, p. 86