Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 211
- Página
- 178
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 101/2012
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedentes as defesas administrativas interpostas; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 978.060/201 Notificado:
CAL TREVO INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ/CPF: 07.694.266/0001-20 NFLDP nº:
02/2010 Valor: R$: 272.034,99
Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso ad ministrativo interposto foi julgado improcedente; restando lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
(art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº
8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº
10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob
pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da
ação de execução
Processo de Cobrança nº: 978.038/2009 Notifica do: Votorantim Cimentos N NE S/A.
CNPJ/CPF: 10.656.452/0001-80 NFLDP nº:
03/2004 Valor R$: 12.940,62
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Ficam os abaixo relacionados cientes de que não
houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhes
pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos
apurados da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94,
c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no
prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.071/2012 Notificado:
Marq-Terra Comércio, Serviços e Transporte Ltda-ME
CNPJ/CPF 01.763.076/0001-31 NFLDP nº 17/2012 Valor:
R$ 7.016,92
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou se improcedentes os pedidos dispostos na defesa adminis trativa interposta; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Fi nanceira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº
8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº
10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob
pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da
ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.108/2009 Notificado:
Sergio Andrade Hora
CNPJ/CPF 13.149.893/0001-83 NFLDP nº 30/2009
Valor: R$ 3.169,21
Processo de Cobrança nº 978.111/2009 Notificado:
Sergio Andrade Hora
CNPJ/CPF 13.149.893/0001-83 NFLDP nº 29/2009
Valor: R$ 8.751,38
PEROLA MARIA GOMES Substituto
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 211, 31/10/2012, p. 178