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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
213
Página
83

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 100/2012

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 903.383/2012 Notificado: Mineração Graúna Ltda. CNPJ/CPF 63.517.098/0001-79NFLDP nº 133/2012 Valor: R$ 10.212,16Fase: Licenciamento Processo de Cobrança nº 903.382/2012 Notificado: Mineração Graúna Ltda. CNPJ/CPF 63.517.098/0001-79NFLDP nº 135/2012 Valor: R$ 9.570,70Fase: Licenciamento

RELAÇÃO Nº 101/2012

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/PI relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 903.233/2010 Notificado: Mineração Jordão Ltda.

CNPJ/CPF 06.201.605/0001-27 NFLDP nº 528/2010

Valor: R$ 3.099,11 Fase: Concessão de Lavra

Processo de Cobrança nº 903.382/2012 Notificado: Mineração Graúna Ltda.

CNPJ/CPF 63.517.098/0001-79 NFLDP nº 136/2012 Valor: R$ 149.221,10 Fase: Licenciamento Processo de Cobrança nº 903.385/2012 Notificado: Mineração Graúna Ltda. CNPJ/CPF 63.517.098/0001-79 NFLDP nº 133/2012 Valor: R$ 34.397,41 Fase: Licenciamento

RELAÇÃO Nº 102/2012

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interpostas;restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/PI relativo ao débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 903.227/2010 Notificado: Granistone S. A.

CNPJ/CPF 35.034.537/0001-57 NFLDP nº 515/2010

Valor: R$ 314.192,85 Fase: Concessão de Lavra

Processo de Cobrança nº 903.228/2010 Notificado: Eucatex Química e Mineração Ltda.

CNPJ/CPF 77.769.338/0001-14 NFLDP nº 516/2010

Valor: R$ 515.029,62 Fase: Concessão de Lavra

Processo de Cobrança nº 903.235/2010 Notificado: Eucatex Química e Mineração Ltda.

CNPJ/CPF 77.769.338/0001-14 NFLDP nº 509/2010

Valor: R$ 309.017,78 Fase: Concessão de Lavra

EVALDO FREITAS LIRA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 213, 05/11/2012, p. 83

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