Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 214
- Página
- 70
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Relação nº 75/2012
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica o abaixo relacionado ciente de que se não se acatou totalmente os argumentos da defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.348/2011
Notificado: Sud - Chemie do Brasil Ltda.
CNPJ/CPF: 56.110.760/0001-06
NFLDP nº 316/2011
Valor: R$ 2.098,74
Fica o abaixo relacionado ciente de que se acatou parcialmente os argumentos da defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.336/2011
Notificado: Exped Exploradora e Exportadora de Pedras Decorativas Ltda.
CNPJ/CPF: 12.042.701/0001-72
NFLDP nº 270/2011
Valor: R$ 95.615,89
Fica o abaixo relacionado ciente de que não foi observada nenhuma defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.708/2009
Notificado: Normil - Nordeste Minérios Ltda.
CNPJ/CPF: 12.672.283/0001-05
NFLDP nº 1136/2009
Valor: R$ 2.391,11
Relação nº 76/2012
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não se acatou totalmente os argumentos da defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.746/2010
Notificado: Miccal - Mineração Indústria e Comércio Campo Verde.
CNPJ/CPF: 24.281.990/0001-41
NFLDP nº 501/2010
Valor: R$ 16.506,89
Processo de Cobrança nº 946.349/2011
Notificado: Carlos Antônio Nogueira - ME.
CNPJ/CPF: 03.723.495/0001-75
NFLDP nº 317/2011
Valor: R$ 9.064,10
Fica o abaixo relacionado ciente de que se acatou parcialmente os argumentos da defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.747/2010
Notificado: Cecida Cerâmica Santa Cecília Ltda.
CNPJ/CPF: 09.353.418/0001-57
NFLDP nº 505/2010
Valor: R$ 8.781,74
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi observada nenhuma defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.718/2009
Notificado: Irmãos Queiroga Ltda.
CNPJ/CPF: 09.612.565/0001-02
NFLDP nº 1144/2009
Valor: R$ 5,33
Processo de Cobrança nº 946.711/2009
Notificado: Irmãos Queiroga Ltda.
CNPJ/CPF: 09.612.565/0001-02
NFLDP nº 1147/2009
Valor: R$ 286,28
Processo de Cobrança nº 946.684/2009
Notificado: Construtora J. B. Queiroga Ltda.
CNPJ/CPF: 09.612.565/0001-02
NFLDP nº 1127/2009
Valor: R$ 16,05
Processo de Cobrança nº 946.728/2009
Notificado: Epitácio Falcão Pedrosa Júnior.
CNPJ/CPF: 12.732.939/0001-20
NFLDP nº 1160/2009
Valor: R$ 204,55
Processo de Cobrança nº 946.751/2010
Notificado: Pedro Cosme de Brito Neto.
CNPJ/CPF: 04.093.314/0001-37
NFLDP nº 496/2010
Valor: R$ 5.087,10
Processo de Cobrança nº 946.692/2010
Notificado: Ozani Maria de Meireles.
CNPJ/CPF: 24.281.735/0001-07 NFLDP nº 481/2010 Valor: R$ 296,81 Processo de Cobrança nº 946.702/2010 Notificado: Ozani Maria de Meireles. CNPJ/CPF: 24.281.735/0001-07 NFLDP nº 487/2010 Valor: R$ 274,60 Processo de Cobrança nº 946.693/2010 Notificado: Ozani Maria de Meireles. CNPJ/CPF: 24.281.735/0001-07 NFLDP nº 480/2010 Valor: R$ 479,07 Processo de Cobrança nº 946.749/2010 Notificado: Ivonelia Carvalho de Figueiredo Martins - ME. CNPJ/CPF: 02.644.121/0001-00 NFLDP nº 503/2010 Valor: R$ 196,74
GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 214, 06/11/2012, p. 70