Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 328, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 218
- Página
- 106
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista que a Portaria MME nº 306, de 28 de novembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 1991, declarou válidas e ratificadas as concessões, permissões e autorizações de que trata o art. 1º do Decreto s/nº de 15 de fevereiro de 1991, e o que consta do Processo DNPM nº 811.462/1968, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 328, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista que a Portaria MME nº 306, de 28 de novembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 1991, declarou válidas e ratificadas as concessões, permissões e autorizações de que trata o art. 1º do Decreto s/nº de 15 de fevereiro de 1991, e o que consta do Processo DNPM nº 811.462/1968, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ALTO BONITO LTDA, concessão para lavrar GIPSITA, no Município de OURICURI/PE, numa área de 128,77ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°43'27,189''S/40°11'45,167''W; 07°43'30,444''S/40°11'45,167''W; 07°43'30,444''S/40°11'36,030''W; 07°43'31,746''S/40°11'36,030''W; 07°43'31,746''S/40°11'32,767''W; 07°43'33,700''S/40°11'32,767''W; 07°43'33,699''S/40°11'26,077''W; 07°43'35,327''S/40°11'26,077''W; 07°43'35,327''S/40°11'24,445''W; 07°43'36,955''S/40°11'24,445''W; 07°43'36,955''S/40°11'22,813''W; 07°43'48,510''S/40°11'22,813''W; 07°43'48,510''S/40°11'26,892''W; 07°43'52,579''S/40°11'26,892''W; 07°43'52,579''S/40°11'34,072''W; 07°43'59,090''S/40°11'34,072''W; 07°43'59,090''S/40°11'41,251''W; 07°44'05,600''S/40°11'41,251''W; 07°44'05,600''S/40°11'48,431''W; 07°44'12,110''S/40°11'48,431''W; 07°44'12,110''S/40°11'58,221''W; 07°44'02,345''S/40°11'58,221''W; 07°44'02,345''S/40°12'01,484''W; 07°43'46,720''S/40°12'01,484''W; 07°43'46,720''S/40°12'04,748''W; 07°43'23,120''S/40°12'04,747''W; 07°43'23,120''S/40°11'58,221''W; 07°43'19,051''S/40°11'58,221''W; 07°43'19,051''S/40°11'51,694''W; 07°43'23,120''S/40°11'51,694''W; 07°43'23,120''S/40°11'48,431''W; 07°43'27,189''S/40°11'48,431''W; 07°43'27,189''S/40°11'45,167''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 424,0m, no rumo verdadeiro de 50°51'59''981 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°43'35,900''S e Long. 40°11'55,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-S; 280,0m-E; 40,0m-S; 100,0m-E; 60,0m-S; 205,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 355,0m-S; 125,0m-W; 125,0m-S; 220,0m-W; 200,0m-S; 220,0m-W; 200,0m-S; 220,0m-W; 200,0m-S; 300,0m-W; 300,0m-N; 100,0m-W; 480,0m-N; 100,0m-W; 725,0m-N; 200,0m-E; 125,0m-N; 200,0m-E; 125,0m-S; 100,0m-E; 125,0m-S; 100,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 328 — DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 12/11/2012, p. 106