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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 332, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
218
Página
107

PORTARIA Nº 332, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 803.045/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO, no Município de CASTELO DO PIAUÍ/PI, numa área de 50,62ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°13'37,662''S /41°44'06,926''W; 05°13'38,545''S/41°44'06,926''W; 05°13'38,545''S/41°44'16,668''W; 05°13'51,566''S /41°44'16,669''W; 05°13'51,566''S/41°44'26,411''W; 05°13'55,131''S /41°44'26,411''W; 05°13'55,131''S/41°44'26,423''W; 05°13'55,124''S/41°44'26,423''W; 05°13'55,124''S /41°44'48,807''W; 05°13'37,663''S/41°44'48,807''W; 05°13'37,662''S /41°44'06,926''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°13'37,662''S e Long. 41°44'06,926''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 27,1m-S; 300,0m-W; 400,0m-S; 300,0m-W; 109,5m-S; 0,4m-W; 0,2m-N; 689,3m-W; 536,4m-N; 1289,7m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 332 — DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 12/11/2012, p. 107

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