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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 338, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
218
Página
108

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.915/1980, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 338, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.915/1980, resolve:

Art. 1° Outorgar à TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., concessão para lavrar CAULIM, no Município de TIJUCAS DO SUL/PR, numa área de 998,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°51'45,986''S /49°08'52,399''W; 25°52'03,841''S/49°08'52,398''W; 25°52'03,841''S/49°08'48,986''W; 25°52'16,839''S/49°08'48,985''W; 25°52'16,837''S/49°08'18,275''W; 25°52'16,840''S/49°08'18,275''W; 25°52'16,840''S/49°08'18,337''W; 25°54'51,190''S/49°08'18,337''W; 25°54'51,190''S/49°08'18,254''W; 25°55'20,432''S/49°08'18,250''W; 25°55'20,435''S/49°09'34,107''W; 25°55'01,101''S/49°09'34,106''W; 25°55'01,101''S/49°09'15,745''W; 25°51'45,984''S/49°09'15,745''W; 25°51'45,986''S/49°08'52,399''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°51'45,986''S e Long. 49°08'52,399''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 549,5m-S; 95,0m-E; 400,0m-S; 854,9m-E; 0,1m-S; 1,7m-W; 4750,0m-S; 2,3m-E; 899,9mS; 2111,3m-W; 595,0m-N; 510,9m-E; 6004,5m-N; 649,9m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 338 — DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 12/11/2012, p. 108

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