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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 339, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
218
Página
108

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.282/1990, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 339, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.282/1990, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO BORTOLETTO LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no Município de GUIA LOPES DA LAGUNA/MS, numa área de 48,68ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°25'34,928''S / 55°55'56,270''W; 21°25'12,319''S / 55°55'56,270''W; 21°25'12,319''S / 55°55'31,959''W; 21°25'34,928''S / 55°55'31,959''W; 21°25'34,928''S / 55°55'56,270''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°25'34,928''S e Long. 55°55'56,270''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 695,4m-N; 700,1m-E; 695,4m-S; 700,1m-W.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 353 de 22 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2007.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 339 — DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 12/11/2012, p. 108

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