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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 341, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
223
Página
93

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.299/2006, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 341, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.299/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à ROYALMINING MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar FILITO, nos Municípios de DOUTOR ULYSSES/PR e SENGÉS/PR, numa área de 306,93ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°25'12,999''S/49°17'00,676''W; 24°25'12,999''S/49°15'49,684''W; 24°24'59,999''S/49°15'49,684''W; 24°24'59,999''S/49°15'31,933''W; 24°25'19,864''S/49°15'31,933''W; 24°25'19,864''S/49°15'42,314''W; 24°25'26,486''S/49°15'42,314''W; 24°25'26,486''S/49°15'49,324''W; 24°25'36,317''S/49°15'49,324''W; 24°25'36,317''S/49°15'59,839''W; 24°25'42,939''S/49°15'59,839''W; 24°25'42,939''S/49°16'06,849''W; 24°25'52,770''S/49°16'06,849''W; 24°25'52,770''S/49°16'13,816''W; 24°25'59,351''S/49°16'13,816''W; 24°25'59,351''S/49°16'24,376''W; 24°26'05,973''S/49°16'24,376''W; 24°26'05,973''S/49°17'00,676''W; 24°25'12,999''S/49°17'00,676''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°25'12,999''S e Long. 49°17'00,676''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1999,9m-E; 400,0m-N; 500,1m-E; 611,2m-S; 292,5m-W; 203,7m-S; 197,5m-W; 302,5m-S; 296,2m-W; 203,7m-S; 197,5m-W; 302,5m-S; 196,3m-W; 202,5m-S; 297,5m-W; 203,8m-S; 1022,6m-W; 1629,9m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 341 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 20/11/2012, p. 93

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