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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 344, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
223
Página
93

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista que a Portaria MME nº 306, de 28 de novembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 1991, declarou válidas e ratificadas as concessões, permissões e autorizações de que trata o art. 1º do Decreto s/nº de 15 de fevereiro de 1991, e o que consta do Processo DNPM nº 812.514/1969, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 344, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista que a Portaria MME nº 306, de 28 de novembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 1991, declarou válidas e ratificadas as concessões, permissões e autorizações de que trata o art. 1º do Decreto s/nº de 15 de fevereiro de 1991, e o que consta do Processo DNPM nº 812.514/1969, resolve:

Art. 1° Outorgar à ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, concessão para lavrar ARGILA, SILTITO e CALCÁRIO DOLOMÍTICO, no Município de PEREIRAS/SP, numa área de 15,96ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°02'48,528''S/47°55'34,430''W; 23°02'48,528''S/47°55'32,674''W; 23°02'49,178''S/47°55'32,674''W; 23°02'49,178''S/47°55'27,405''W; 23°02'49,828''S/47°55'27,405''W; 23°02'49,828''S/47°55'22,136''W; 23°02'50,478''S/47°55'22,136''W; 23°02'50,478''S/47°55'09,842''W; 23°02'49,828''S/47°55'09,842''W; 23°02'49,828''S/47°55'04,573''W; 23°02'52,103''S/47°55'04,573''W; 23°02'52,103''S/47°55'11,598''W; 23°03'04,781''S/47°55'11,598''W; 23°03'04,781''S/47°55'20,380''W; 23°02'59,255''S/47°55'20,380''W; 23°02'59,255''S/47°55'22,136''W; 23°02'54,379''S/47°55'22,136''W; 23°02'54,379''S/47°55'23,190''W; 23°02'52,104''S/47°55'23,190''W; 23°02'52,104''S/47°55'28,459''W; 23°02'50,479''S/47°55'28,459''W; 23°02'50,479''S/47°55'34,430''W; 23°02'48,528''S/47°55'34,430''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°02'48,528''S e Long. 47°55'34,430''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-E; 20,0m-S; 150,0m-E; 20,0m-S; 150,0m-E; 20,0mS; 350,0m-E; 20,0m-N; 150,0m-E; 70,0m-S; 200,0m-W; 390,0m-S; 250,0m-W; 170,0m-N; 50,0m-W; 150,0m-N; 30,0m-W; 70,0m-N; 150,0m-W; 50,0m-N; 170,0m-W; 60,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 344 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 20/11/2012, p. 93

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