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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 346, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
223
Página
93

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.203/1996, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 346, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.203/1996, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO DE AREIA PORTO DAS TELHAS LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de ROSEIRA/SP, numa área de 49,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°50'55,194''S / 45°18'28,639''W; 22°51'13,139''S / 45°18'28,639''W; 22°51'13,139''S / 45°18'39,723''W; 22°51'29,978''S / 45°18'39,724''W; 22°51'29,977''S / 45°18'50,387''W; 22°50'55,194''S / 45°18'50,386''W; 22°50'55,194''S / 45°18'28,639''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°50'55,194''S e Long. 45°18'28,639''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 552,0m-S; 316,0m-W; 518,0m-S; 304,0m-W; 1070,0m-N; 620,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 346 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 20/11/2012, p. 93

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