Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 349, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 94
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.265/1993, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 349, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.265/1993, resolve:
Art. 1° Outorgar à CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar CAULIM, no Município de EQUADOR/RN, numa área de 433,60ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°51'59,217''S / 36°40'48,371''W; 06°50'33,930''S /36°40'48,371''W; 06°50'33,930''S /36°40'33,715''W; 06°49'32,731''S / 36°40'33,716''W; 06°49'32,730''S / 36°39'59,519''W; 06°51'22,758''S / 36°39'59,515''W; 06°51'22,759''S /36°40'45,114''W; 06°51'59,217''S / 36°40'45,114''W; 06°51'59,217''S / 36°40'48,371''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4752,0m, no rumo verdadeiro de 68°45'59''999 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°51'03,200''S e Long. 36°38'24,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2620,0m-N; 450,0m-E; 1880,0m-N; 1050,0m-E; 3380,0m-S; 1400,0m-W; 1120,0m-S; 100,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 349 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 20/11/2012, p. 94