Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 351, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 94
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.294/2005, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 351, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.294/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à ÁGUA MINERAL SERENA LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de ITATIAIUÇU/MG, numa área de 49,67ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°16'02,461''S / 44°27'01,104''W; 20°16'25,386''S / 44°27'01,104''W; 20°16'25,386''S / 44°27'01,092''W; 20°16'25,448''S / 44°27'01,092''W; 20°16'25,448''S / 44°26'41,082''W; 20°16'36,571''S/ 44°26'41,081''W; 20°16'36,572''S / 44°27'10,891''W; 20°16'02,461''S / 44°27'10,891''W; 20°16'02,461''S / 44°27'01,104''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°16'02,461''S e Long. 44°27'01,104''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 705,0m-S; 0,4m-E; 1,9m-S; 580,7m-E; 342,1m-S; 865,0m-W; 1049,0m-N; 284,0m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 141 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°16'26,803''S/44°26'54,382''W; 20°16'32,429''S/44°26'54,382''W; 20°16'32,429''S/44°26'46,973''W; 20°16'29,827''S/44°26'46,973''W; 20°16'29,827''S/44°26'40,667''W; 20°16'25,957''S/44°26'40,667''W; 20°16'25,957''S/44°26'28,054''W; 20°16'15,194''S/44°26'28,054''W; 20°16'15,194''S/44°26'31,707''W; 20°16'07,259''S/44°26'31,708''W; 20°16'07,259''S/44°26'37,359''W; 20°16'00,463''S/44°26'37,359''W; 20°16'00,463''S/44°26'50,867''W; 20°15'50,025''S/44°26'50,867''W; 20°15'50,025''S/44°27'01,067''W; 20°15'54,578''S/44°27'01,067''W; 20°15'54,577''S/44°27'11,371''W; 20°15'58,122''S/44°27'11,371''W; 20°15'58,122''S/44°27'21,157''W; 20°16'03,032''S/44°27'21,158''W; 20°16'03,031''S/44°27'28,256''W; 20°16'17,795''S/44°27'28,257''W; 20°16'17,795''S/44°27'18,229''W; 20°16'23,226''S/44°27'18,229''W; 20°16'23,226''S/44°27'05,651''W; 20°16'26,803''S/44°27'05,651''W; 20°16'26,803''S/44°26'54,382''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 832,0m, no rumo verdadeiro de 47°43'59''976 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°16'45,000''S e Long. 44°27'15,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 173,0m-S; 215,0m-E; 80,0m-N; 183,0m-E; 119,0m-N; 366,0m-E; 331,0m-N; 106,0m-W; 244,0m-N; 164,0m-W; 209,0m-N; 392,0m-W; 321,0m-N; 296,0m-W; 140,0m-S; 299,0m-W; 109,0m-S; 284,0m-W; 151,0m-S; 206,0m-W; 454,0m-S; 291,0m-E; 167,0m-S; 365,0m-E; 110,0m-S; 327,0m-E.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 351 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 20/11/2012, p. 94