Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 354, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 95
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 818.362/1970, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 354, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 818.362/1970, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 70.823, de 12 de julho de 1972, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 1972, que autorizou INDÚSTRIA CERÂMICA DA AMAZÔNIA S.A. - INCA a lavrar Argila Caulinítica, no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 354 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 20/11/2012, p. 95