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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
224
Página
90

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 78/2012

Fica o abaixo relacionado ciente de não foi observada nenhuma defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 946.643/2010

Notificado: MPL - Mineração Pedra Lavrada.

CNPJ/CPF: 08.966.053/0001-73

NFLDP nº 384/2010

Valor: R$ 1.657,19

Fica o abaixo relacionado ciente de não foi observada nenhuma defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 946.352/2011

Notificado: Josinete Tavares Menezes

CNPJ/CPF: 781.217.874-91

NFLDP nº 336/2011

Valor: R$ 9.139,29

Fica o abaixo relacionado ciente de não foi observada nenhuma defesa administrativa interposta , restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 946.351/2011

Notificado: Josinete Tavares Menezes

CNPJ/CPF: 781.217.874-91

NFLDP nº 335/2011

Valor: R$ 5.898.89

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 224, 21/11/2012, p. 90

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