Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 224
- Página
- 90
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 78/2012
Fica o abaixo relacionado ciente de não foi observada nenhuma defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.643/2010
Notificado: MPL - Mineração Pedra Lavrada.
CNPJ/CPF: 08.966.053/0001-73
NFLDP nº 384/2010
Valor: R$ 1.657,19
Fica o abaixo relacionado ciente de não foi observada nenhuma defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.352/2011
Notificado: Josinete Tavares Menezes
CNPJ/CPF: 781.217.874-91
NFLDP nº 336/2011
Valor: R$ 9.139,29
Fica o abaixo relacionado ciente de não foi observada nenhuma defesa administrativa interposta , restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.351/2011
Notificado: Josinete Tavares Menezes
CNPJ/CPF: 781.217.874-91
NFLDP nº 335/2011
Valor: R$ 5.898.89
GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 224, 21/11/2012, p. 90