Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 229
- Página
- 68
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Raio do Sol Mineração Ltda me Cpf/cnpj :01.440.325/0001-58 - Processo minerário: 860517/98 - Processo de cobrança: 961843/12 Valor: R$.92.028,97
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Relação nº 422/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Formacol Areia e Cascalho Ltda Cpf/cnpj :01.707.025/0001-92 - Processo minerário: 860309/93 - Processo de cobrança: 961842/12 Valor: R$.34.638,15, Processo minerário: 860933/09 - Processo de cobrança: 961839/12 Valor: R$.30.992,65, Processo minerário: 760898/96 - Processo de cobrança: 961841/12 Valor: R$.39.795,32, Processo minerário: 860975/01 - Processo de cobrança: 961840/12 Valor: R$.27.696,81
Titular: Raio do Sol Mineração Ltda me Cpf/cnpj :01.440.325/0001-58 - Processo minerário: 860517/98 - Processo de cobrança: 961843/12 Valor: R$.92.028,97
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 229, 28/11/2012, p. 68