Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 230
- Página
- 61
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 424/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)
Processo de Cobrança nº 961.366/2012 ........ Notificado: Onofre Xavier da Costa
CNPJ/CPF 069.337.501-91 ... Decisão nº 117/2.012-DPA/SUPRIN/DNPM/GO
NFLDP nº 1365/2012.................... Valor: R$ 1.671,01
Processo de Cobrança nº 961.367/2012 ...... Notificado: Sul Mineração Ltda.
CNPJ/CPF 05.816.196/0001-00 ..... Decisão nº 116/2.012-DPA/SUPRIN/DNPM/GO
NFLDP nº 1367/2012.. Valor: R$ 6.957,12
Processo de Cobrança nº 961.368/2012...... Notificado: Sebastião Gomes
CNPJ/CPF 043.065.461-87.... Decisão nº 115/2.012-DPA/SUPRIN/DNPM/GO
NFLDP nº 1378/2012.................... Valor: R$ 3.784,53
Processo de Cobrança nº 961.369/2012..... Notificado: Marli Rodrigues de Souza
CNPJ/CPF 130.404.131-04 .... Decisão nº 114/2.012-DPA/SUPRIN/DNPM/GO
NFLDP nº 1379/2012.... Valor: R$ 5.570,45
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 230, 29/11/2012, p. 61