Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 231
- Página
- 143
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 766/2012
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº935.498/2011
Notificado:Maria Conceição Siqueira dos Reis FI
CNPJ Ou CPF:04.658.392/0001-31
NFLDP nº4978/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 . 7 8 0 , 7 2
Processo de cobrança nº935.521/2011
Notificado:Mineração Zé da Estrada Ind. e Com. Ltda
CNPJ Ou CPF:21.673.108/0001-15
NFLDP nº5088/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 5 4 4 , 4 6
Processo de cobrança nº935.522/2011
Notificado:Mineração Zé da Estrada Ind. e Com. Ltda
CNPJ Ou CPF:21.673.108/0001-15
NFLDP nº5092/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 4 1 , 8 4
Processo de cobrança nº935.524/2011
Notificado: Maurilei Valerio Medeiros ME
CNPJ Ou CPF:01.038.704/0001-16
NFLDP nº5102/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 . 5 4 2 , 5 9
Processo de cobrança nº930.211/2012
Notificado: Antônio José Ferreira
CNPJ Ou CPF:025.715.106-06
NFLDP nº662/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 . 1 4 5 , 2 9
Processo de cobrança nº930.212/2012
Notificado: Eduardo Melo de Souza
CNPJ Ou CPF:06.068.363/0001-45
NFLDP nº663/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 . 5 2 5 , 6 8
Processo de cobrança nº930.214/2012
Notificado: Mineração Garoca Ltda
CNPJ Ou CPF:19.717.198/0001-57
NFLDP nº665/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 4 5 3 , 0 6
Processo de cobrança nº930.215/2012
Notificado: MINCOEL - Mineração Ind. Com. e Exportação Ltda
CNPJ Ou CPF:18.531.152/0001-86
NFLDP nº666/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 5 5 8 , 3 0
Processo de cobrança nº930.216/2012
Notificado: Fontex Importadora e Exportadora Ltda
CNPJ Ou CPF:50.985.597/0001-49
NFLDP nº667/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 5 3 6 , 0 9
Processo de cobrança nº930.218/2012
Notificado: MINCOEL - Mineração Ind. Com. e Exportação Ltda
CNPJ Ou CPF:18.531.152/0001-86
NFLDP nº669/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 8 4 0 , 5 3
Processo de cobrança nº930.225/2012
Notificado: Incope Indústria e Comércio de Pedras Ltda
CNPJ Ou CPF:17.956.848/0001-91
NFLDP nº673/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 . 5 0 1 , 7 0
Processo de cobrança nº930.226/2012
Notificado: Cerâmica Santo Antônio Ltda
CNPJ Ou CPF:18.772.921/0001-38
NFLDP nº674/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 3 0 9 , 5 3
Processo de cobrança nº930.228/2012
Notificado: Paulo Coutinho de Faria
CNPJ Ou CPF:00.868.920/0001-26
NFLDP nº676/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 5 8 9 , 7 2
Processo de cobrança nº930.231/2012
Notificado: Gilsan Extração e Comércio Ltda ME
CNPJ Ou CPF:02.046.532/0001-95
NFLDP nº679/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 9 1 0 , 4 4
Processo de cobrança nº930.235/2012
Notificado: Cerâmica Natipoly Ltda
CNPJ Ou CPF:02.749.846/0001-54
NFLDP nº682/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 . 3 1 9 , 8 4
Processo de cobrança nº930.236/2012
Notificado: Robson Pereira de Almeida
CNPJ Ou CPF:02.894.958/0001-07
NFLDP nº683/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 6 8 5 , 8 0
Processo de cobrança nº930.241/2012
Notificado:Jair Dutra do Nascimento
CNPJ Ou CPF:01.238.776/0001-07
NFLDP nº688/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 4 6 7 , 9 7
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação de recurso(s)administrativo(s),restando -lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.328/2009
Notificado: Calsol Industria e Comercio Ltda
CNPJ Ou CPF:16.685.794/0001-04
NFLDP nº4889/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 11 3 . 4 4 4 , 9 3
Processo de cobrança nº932.371/2009
Notificado: Calsol Industria e Comercio Ltda
CNPJ Ou CPF:16.685.794/0001-04
NFLDP nº4896/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 2 9 . 0 3 3 , 5 0
CELSO LUIZ GARCIA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 231, 30/11/2012, p. 143