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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Seção
1
Data
Edição
231
Página
143

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 766/2012

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº935.498/2011

Notificado:Maria Conceição Siqueira dos Reis FI

CNPJ Ou CPF:04.658.392/0001-31

NFLDP nº4978/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 . 7 8 0 , 7 2

Processo de cobrança nº935.521/2011

Notificado:Mineração Zé da Estrada Ind. e Com. Ltda

CNPJ Ou CPF:21.673.108/0001-15

NFLDP nº5088/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 . 5 4 4 , 4 6

Processo de cobrança nº935.522/2011

Notificado:Mineração Zé da Estrada Ind. e Com. Ltda

CNPJ Ou CPF:21.673.108/0001-15

NFLDP nº5092/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 4 1 , 8 4

Processo de cobrança nº935.524/2011

Notificado: Maurilei Valerio Medeiros ME

CNPJ Ou CPF:01.038.704/0001-16

NFLDP nº5102/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 4 . 5 4 2 , 5 9

Processo de cobrança nº930.211/2012

Notificado: Antônio José Ferreira

CNPJ Ou CPF:025.715.106-06

NFLDP nº662/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 . 1 4 5 , 2 9

Processo de cobrança nº930.212/2012

Notificado: Eduardo Melo de Souza

CNPJ Ou CPF:06.068.363/0001-45

NFLDP nº663/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 . 5 2 5 , 6 8

Processo de cobrança nº930.214/2012

Notificado: Mineração Garoca Ltda

CNPJ Ou CPF:19.717.198/0001-57

NFLDP nº665/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 . 4 5 3 , 0 6

Processo de cobrança nº930.215/2012

Notificado: MINCOEL - Mineração Ind. Com. e Exportação Ltda

CNPJ Ou CPF:18.531.152/0001-86

NFLDP nº666/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 . 5 5 8 , 3 0

Processo de cobrança nº930.216/2012

Notificado: Fontex Importadora e Exportadora Ltda

CNPJ Ou CPF:50.985.597/0001-49

NFLDP nº667/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 . 5 3 6 , 0 9

Processo de cobrança nº930.218/2012

Notificado: MINCOEL - Mineração Ind. Com. e Exportação Ltda

CNPJ Ou CPF:18.531.152/0001-86

NFLDP nº669/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 . 8 4 0 , 5 3

Processo de cobrança nº930.225/2012

Notificado: Incope Indústria e Comércio de Pedras Ltda

CNPJ Ou CPF:17.956.848/0001-91

NFLDP nº673/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 . 5 0 1 , 7 0

Processo de cobrança nº930.226/2012

Notificado: Cerâmica Santo Antônio Ltda

CNPJ Ou CPF:18.772.921/0001-38

NFLDP nº674/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 . 3 0 9 , 5 3

Processo de cobrança nº930.228/2012

Notificado: Paulo Coutinho de Faria

CNPJ Ou CPF:00.868.920/0001-26

NFLDP nº676/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 . 5 8 9 , 7 2

Processo de cobrança nº930.231/2012

Notificado: Gilsan Extração e Comércio Ltda ME

CNPJ Ou CPF:02.046.532/0001-95

NFLDP nº679/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 . 9 1 0 , 4 4

Processo de cobrança nº930.235/2012

Notificado: Cerâmica Natipoly Ltda

CNPJ Ou CPF:02.749.846/0001-54

NFLDP nº682/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 . 3 1 9 , 8 4

Processo de cobrança nº930.236/2012

Notificado: Robson Pereira de Almeida

CNPJ Ou CPF:02.894.958/0001-07

NFLDP nº683/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 . 6 8 5 , 8 0

Processo de cobrança nº930.241/2012

Notificado:Jair Dutra do Nascimento

CNPJ Ou CPF:01.238.776/0001-07

NFLDP nº688/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 . 4 6 7 , 9 7

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação de recurso(s)administrativo(s),restando -lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.328/2009

Notificado: Calsol Industria e Comercio Ltda

CNPJ Ou CPF:16.685.794/0001-04

NFLDP nº4889/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 11 3 . 4 4 4 , 9 3

Processo de cobrança nº932.371/2009

Notificado: Calsol Industria e Comercio Ltda

CNPJ Ou CPF:16.685.794/0001-04

NFLDP nº4896/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 2 9 . 0 3 3 , 5 0

CELSO LUIZ GARCIA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 231, 30/11/2012, p. 143

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