Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 238
- Página
- 45
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 792/2012
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que recurso administrativo interposto(s)foram julgados parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº933.854/2010
Notificado:Mineração Lapa Vermelha Ltda
CNPJ Ou CPF:23.453.897/0001-04
NFLDP nº4788/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 . 7 5 4 , 4 0
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou se improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa(s)interposta(s), restando-lhe (s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG,relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.390/2009
Notificado:Pedreira Diamante Ltda
CNPJ Ou CPF:20.878.849/0001-70
NFLDP nº4919/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 6 . 7 3 1 , 11
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s)administrativa(s),restando lhe(s) pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.331/2009
Notificado: Jandyra Muniz - Torres Firma Individual
CNPJ Ou CPF:23.877.376/0001-84
NFLDP nº4728/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 9 . 7 2 5 , 9 4
RELAÇÃO Nº 793/2012
No Despacho, publicado DOU 30/11/12 na Relação 766/2012 - Seção 1 - pág 143, onde se lê:935.524/2011 Leia se:935.525/2011
CELSO LUIZ GARCIA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 238, 11/12/2012, p. 45