Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 238
- Página
- 46
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 208/2012
Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação das defesas administrativas, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.949/2009
Notificado: Areal BR 393 Ltda
CNPJ/CPF: 29.835.055/0001-01
NFLDP nº: 721/2009
Valor: R$ 4.244,38
Processo de Cobrança nº 990.889/2009
Notificado: Cerâmica Vaz Ltda
CNPJ/CPF: 31.075.104/0001-99
NFLDP nº: 756/2009
Valor: R$ 4.036,30
Processo de Cobrança nº 990.993/2009
Notificado: Faresa Indústria e Comércio Ltda
CNPJ/CPF: 29.414.935/0001-04
NFLDP nº: 833/2009
Valor: R$ 17.467,65
Processo de Cobrança nº 991.261/2009
Notificado: Minareia Extrator de Areia Ltda Me
CNPJ/CPF: 31.047.293/0001-96
NFLDP nº: 996/2009
Valor: R$ 3.857,39
Processo de Cobrança nº 991.006/2010
Notificado: Walo Mineração Ltda
CNPJ/CPF: 27.962.075/0001-00
NFLDP nº: 474/2010
Valor: R$ 3.669,82
RELAÇÃO Nº 209/2012
Ficam os abaixo relacionados cientes da não apresentação de recurso administrativo, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.789/2011
Notificado: Seropareal Extração de Areia Ltda Epp
CNPJ/CPF: 01.518.170/0001-25
NFLDP nº 775/2011
Valor: R$ 40.722,14
Processo de Cobrança nº 990.840/2011
Notificado: Areal Imperador de Itaguaí Ltda Epp
CNPJ/CPF: 35.759.117/0001-38
NFLDP nº: 810/2011
Valor: R$ 1.479,62
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 238, 11/12/2012, p. 46