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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
238
Página
46

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 208/2012

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação das defesas administrativas, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.949/2009

Notificado: Areal BR 393 Ltda

CNPJ/CPF: 29.835.055/0001-01

NFLDP nº: 721/2009

Valor: R$ 4.244,38

Processo de Cobrança nº 990.889/2009

Notificado: Cerâmica Vaz Ltda

CNPJ/CPF: 31.075.104/0001-99

NFLDP nº: 756/2009

Valor: R$ 4.036,30

Processo de Cobrança nº 990.993/2009

Notificado: Faresa Indústria e Comércio Ltda

CNPJ/CPF: 29.414.935/0001-04

NFLDP nº: 833/2009

Valor: R$ 17.467,65

Processo de Cobrança nº 991.261/2009

Notificado: Minareia Extrator de Areia Ltda Me

CNPJ/CPF: 31.047.293/0001-96

NFLDP nº: 996/2009

Valor: R$ 3.857,39

Processo de Cobrança nº 991.006/2010

Notificado: Walo Mineração Ltda

CNPJ/CPF: 27.962.075/0001-00

NFLDP nº: 474/2010

Valor: R$ 3.669,82

RELAÇÃO Nº 209/2012

Ficam os abaixo relacionados cientes da não apresentação de recurso administrativo, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.789/2011

Notificado: Seropareal Extração de Areia Ltda Epp

CNPJ/CPF: 01.518.170/0001-25

NFLDP nº 775/2011

Valor: R$ 40.722,14

Processo de Cobrança nº 990.840/2011

Notificado: Areal Imperador de Itaguaí Ltda Epp

CNPJ/CPF: 35.759.117/0001-38

NFLDP nº: 810/2011

Valor: R$ 1.479,62

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 238, 11/12/2012, p. 46

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