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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 360, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
238
Página
47

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.107/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 360, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.107/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à IMETAME GRANITOS LTDA, concessão para lavrar GRANITO e XISTO, nos Municípios de CATINGUEIRA/PB, numa área de 914,78ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°14'21,011''S/37°31'10,944''W; 07°14'28,586''S/37°31'10,944''W; 07°14'28,586''S/37°31'12,466''W; 07°14'28,619''S/37°31'12,466''W; 07°14'28,619''S/37°31'12,493''W; 07°14'50,311''S/37°31'12,493''W; 07°14'50,313''S/37°32'22,652''W; 07°14'26,145''S/37°32'22,654''W; 07°14'26,145''S/37°32'22,658''W; 07°14'26,135''S/37°32'22,658''W; 07°14'26,135''S/37°32'22,654''W; 07°13'45,394''S/37°32'22,657''W; 07°13'22,422''S/37°32'22,658''W; 07°13'22,417''S/37°30'12,274''W; 07°14'21,007''S/37°30'12,269''W; 07°14'21,011''S/37°31'10,944''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°14'21,011''S e Long. 37°31'10,944''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 232,7m-S; 46,7m-W; 1,0m-S; 0,8m-W; 666,4m-S; 2152,3mW; 742,4m-N; 0,1m-W; 0,3m-N; 0,1m-E; 1251,6m-N; 705,7m-N; 3999,9m-E; 1799,9m-S; 1800,1m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 360 — DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 238, 11/12/2012, p. 47

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