Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 361, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 238
- Página
- 47
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 001.210/1959, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA No 361, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 001.210/1959, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 55.233, de 16 de janeiro de 1965, publicado no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 1965, que autorizou REJJ INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MINÉRIOS S.A. a lavrar Argila, nos Municípios de Itapira e Mogi Mirim, Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 361 — DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 238, 11/12/2012, p. 47