Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 240
- Página
- 220
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 811/2012
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interpostos foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar aos débitos apurados referente à da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.100/2009
Notificado:Mineração Sebevi Ltda
CNPJ Ou CPF:22.647.333/0001-40
NFLDP nº4727/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 5 . 3 1 9 , 5 5
Processo de cobrança nº932.103/2009
Notificado: Ilcon Mineração Indústria e Comércio Ltda
CNPJ Ou CPF:19.069.145/0001-77
NFLDP nº4736/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 5 9 . 3 4 5 , 2 9
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou improcedente a defesa administrativa interposta: restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.118/2009
Notificado: Nacional de Grafite Ltda
CNPJ Ou CPF:21.228.861/0001-00
NFLDP nº4798/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 . 2 3 2 . 2 4 7 , 0 7
Processo de cobrança nº932.120/2009
Notificado: Nacional de Grafite Ltda
CNPJ Ou CPF:21.228.861/0001-00
NFLDP nº02/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 5 . 6 1 2 , 2 7
Processo de cobrança nº932.121/2009
Notificado: Nacional de Grafite Ltda
CNPJ Ou CPF:21.228.861/0001-00
NFLDP nº4799/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 3 5 8 . 1 7 3 , 8 6
Processo de cobrança nº933.466/2009
Notificado: Mineração Alto das Pedras Ltda
CNPJ Ou CPF:21.881.172/0001-91
NFLDP nº003/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 11 4 . 0 4 4 , 7 4
Processo de cobrança nº932.473/2009
Notificado: Mineração Onix Ltda
CNPJ Ou CPF:07.690.503/0001-85
NFLDP nº5054/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 1 6 1 . 9 7 2 , 7 0
Processo de cobrança nº932.474/2009
Notificado: Mineração Rio Verde Ltda
CNPJ Ou CPF:17.195.322/0001-36
NFLDP nº5056/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 9 3 8 . 3 6 2 , 3 7
Processo de cobrança nº932.475/2009
Notificado: Márcio Rezende de Lima
CNPJ Ou CPF:000.747.486-53
NFLDP nº5055/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 4 9 5 . 9 3 0 , 2 9
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou improcedente a defesa administrativa interposta: restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.388/2009
Notificado: Mineração Santo Antônio de Varginha Ltda
CNPJ Ou CPF:25.860.537/0001-52
NFLDP nº4915/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 6 2 7 . 11 4 , 8 2
Processo de cobrança nº932.407/2009
Notificado: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda
CNPJ Ou CPF:42.172.429/0001-06
NFLDP nº4941/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 4 5 1 . 7 1 7 , 4 1
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou parcialmente procedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.336/2009
Notificado: CALA - Calcário Lagamar Indústria e Comércio Ltda
CNPJ Ou CPF:18.612.481/0001-51
NFLDP nº4733/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 6 8 . 4 7 3 , 9 7
CELSO LUIZ GARCIA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 240, 13/12/2012, p. 220