Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 241
- Página
- 126
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 175/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADOS(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) na Taxa Anual por Hectare - TAH (inciso II, art. 20 do Código de Mineração), no prazo de 10(dez) dias , sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
926.049/2011 - PEDREIRA BOTIATUVA LTDA
CNPJ: 75.701.102/0001-33
Notificação n° 506/2010 - Valor: R$ 329,52.
926.107/2012 - LEVI CEZAR PACHECO DOS SANTOS LIMA
CPF:254.916.529-20
Notificação n° 666/2011- Valor: R$ 2.424,89.
HUDSON CALEFE
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 241, 14/12/2012, p. 126