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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 363, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
245
Página
196

PORTARIA Nº 363, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.108/1995, resolve:

Art. 1° Outorgar à VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A, concessão para lavrar AREIA, no Município de ITAPISSUMA/PE, numa área de 264,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°46'04,651''S/34°55'09,814''W; 07°45'09,314''S/34°55'09,814''W; 07°45'09,314''S/34°54'53,496''W; 07°44'46,528''S/34°54'53,496''W; 07°44'46,528''S/34°54'46,969''W; 07°44'23,742''S/34°54'46,970''W; 07°44'23,741''S/34°54'17,599''W; 07°44'46,527''S/34°54'17,598''W; 07°44'46,527''S/34°54'24,125''W; 07°44'59,548''S/34°54'24,124''W; 07°44'59,548''S/34°54'30,651''W; 07°45'15,824''S/34°54'30,651''W; 07°45'15,824''S/34°54'37,178''W; 07°45'32,099''S/34°54'37,178''W; 07°45'32,100''S/34°54'43,705''W; 07°45'48,375''S/34°54'43,705''W; 07°45'48,375''S/34°54'50,232''W; 07°46'04,651''S/34°54'50,232''W; 07°46'04,651''S/34°55'09,814''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1885,0m, no rumo verdadeiro de 85°00'00''000 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°46'10,000''S e Long. 34°56'11,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1700,0m-N; 500,0m-E; 700,0m-N; 200,0m-E; 700,0m-N; 900,0m-E; 700,0m-S; 200,0m-W; 400,0m-S; 200,0m-W; 500,0m-S; 200,0m-W; 500,0m-S; 200,0m-W; 500,0m-S; 200,0m-W; 500,0m-S; 600,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 363 — DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 245, 20/12/2012, p. 196

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