Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 366, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 245
- Página
- 197
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.166/1988, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 366, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.166/1988, resolve:
Art. 1° Outorgar à INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANTA TEREZINHA LTDA, concessão para lavrar GNAISSE, no Município de ALFENAS/MG, numa área de 49,72ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°27'45,766''S/45°58'19,683''W; 21°27'34,387''S/45°58'19,683''W; 21°27'34,387''S/45°58'18,109''W; 21°27'23,157''S/45°58'18,109''W; 21°27'23,157''S/45°58'17,340''W; 21°27'21,161''S/45°58'17,340''W; 21°27'21,161''S/45°58'16,771''W; 21°27'19,213''S/45°58'16,771''W; 21°27'19,213''S/45°58'16,168''W; 21°27'17,265''S/45°58'16,168''W; 21°27'17,265''S/45°58'15,112''W; 21°27'15,320''S/45°58'15,112''W; 21°27'15,320''S/45°58'14,162''W; 21°27'10,001''S/45°58'14,162''W; 21°27'10,001''S/45°58'26,629''W; 21°27'19,756''S/45°58'26,629''W; 21°27'19,756''S/45°58'31,839''W; 21°27'27,884''S/45°58'31,839''W; 21°27'27,884''S/45°58'37,049''W; 21°27'32,761''S/45°58'37,049''W; 21°27'32,761''S/45°58'40,522''W; 21°27'42,514''S/45°58'40,522''W; 21°27'42,514''S/45°58'30,103''W; 21°27'45,766''S/45°58'30,103''W; 21°27'45,766''S/45°58'19,683''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°27'45,766''S e Long. 45°58'19,683''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 350,0m-N; 45,3m-E; 345,4m-N; 22,1m-E; 61,4m-N; 16,4m-E; 59,9m-N; 17,4m-E; 59,9mN; 30,4m-E; 59,8m-N; 27,4m-E; 163,6m-N; 358,9m-W; 300,0m-S; 150,0m-W; 250,0m-S; 150,0m-W; 150,0m-S; 100,0m-W; 300,0m-S; 300,0m-E; 100,0m-S; 300,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 366 — DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 245, 20/12/2012, p. 197