Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 248
- Página
- 27
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Extra Areia - Extração e Comércio de Areia LTDA. Cpf/cnpj :91.651.828/0001-65 - Processo minerário: 810138/06 - Processo de cobrança: 910716/12 Valor: R$.91.430,19
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 17/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Areal Baronesa Extração e Comércio de Areia LTDA. Cpf/cnpj :91.518.969/0001-04 - Processo minerário: 810239/97 Processo de cobrança: 910720/12 Valor: R$.26.015,16, Processo minerário: 810239/97 - Processo de cobrança: 910717/12 Valor: R$.26.015,16
Titular: Comercial de Materiais de Construção Magger Ltda Cpf/cnpj :88.588.181/0002-40 - Processo minerário: 810478/90 - Processo de cobrança: 910710/12 Valor: R$.5.487,57
Titular: Construtora Sultepa S.A. Cpf/cnpj :89.723.993/0001-33 - Processo minerário: 810195/05 - Processo de cobrança: 910713/12 Valor: R$.1.828.100,70
Titular: Extra Areia - Extração e Comércio de Areia LTDA. Cpf/cnpj :91.651.828/0001-65 - Processo minerário: 810138/06 - Processo de cobrança: 910716/12 Valor: R$.91.430,19
Titular: j a Silveira Construções e Comércio Ltda Cpf/cnpj :87.859.765/0001-60 - Processo minerário: 810803/05 - Processo de cobrança: 910712/12 Valor: R$.144.766,28
Titular: Márcio da Silveira Barcelos Cpf/cnpj :01.842.794/0001-01 - Processo minerário: 810545/07 - Processo de cobrança: 910714/12 Valor: R$.23.800,14
Titular: Silveira & Schaun LTDA. Cpf/cnpj :02.695.185/0001-21 - Processo minerário: 810477/90 - Processo de cobrança: 910711/12 Valor: R$.3.000,98
SÉRGIO BIZARRO CÉSAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 26/12/2012, p. 27