Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 376, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 249
- Página
- 247
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.044/2006, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 376, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.044/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME, concessão para lavrar AREIA e CASCALHO, no Município de SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER/MT, numa área de 47,16ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°51'11,400''S / 56°06'37,500''W; 15°51'36,971''S / 56°06'37,500''W; 15°51'36,971''S / 56°06'17,334''W; 15°51'11,400''S / 56°06'17,334''W; 15°51'11,400''S / 56°06'37,500''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°51'11,400''S e Long. 56°06'37,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 786,0m-S; 600,0m-E; 786,0m-N; 600,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 376 — DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 249, 27/12/2012, p. 247