Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 377, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 249
- Página
- 247
PORTARIA Nº 377, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.237/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO NACIONAL LTDA., concessão para lavrar ARGILA e CALCÁRIO, nos Municípios de CAAPORÃ/PB e PITIMBU/PB, numa área de 552,51ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°29'06,180''S / 34°51'33,632''W; 07°29'06,180''S / 34°51'33,636''W; 07°27'54,235''S / 34°51'33,636''W; 07°27'54,235''S / 34°50'12,107''W; 07°27'28,616''S / 34°50'12,107''W; 07°29'06,177''S / 34°50'12,101''W; 07°29'06,180''S / 34°51'33,632''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°29'06,180''S e Long. 34°51'33,632''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 0,1m-SW80°32'15''640; 2210,2m-NE00°00'00''000; 2499,8m-SE89°59'55''049; 787,0mNE00°00'13''104; 2997,1m-SE00°00'01''376; 2499,8mSW89°59'58''350.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 377 — DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 249, 27/12/2012, p. 247