Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 250
- Página
- 139
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 454/2012
Ficam os abaixo relacionados cientes de que foram julgadas parcialmente procedentes as defesas administrativas interpostas, invalidando as Notificações Fiscais de Lançamento de Débitos para Pagamentos - NFLDP's e facultando-lhes apresentar recursos relativos aos prazos decadencial e prescricional dos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Lei n° 9.636/1998 com suas alterações advindas das Leis n°s 9.821/1999 e 10.852/2004). (5.56)
Processo n° 960.723/2009 Notificada: Mineração Sandé Ltda.
CNPJ n° 01.860.177/0001-20 NFLDP n° 012/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.745/2009 Notificada: Miner4adora Sul América Ltda.
CNPJ n° 00.745.323/0001-04 NFLDP n° 020/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.767/2009 Notificada: Triângulo Mineração Ltda.
CNPJ n° 01.628.278/0001-70 NFLDP n° 022/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.769/2009 Notificada: Mineradora Sul América Ltda..
CNPJ n° 00.745.323/0001-04 NFLDP n° 021/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.778/2009 Notificada: Mineradora Conchal Ltda.
CNPJ n° 00.888.735/0001-01 NFLDP n° 0242009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.787/2009 Notificada: Água Bonita Empresa de Mineração Ltda.
CNPJ n° 002.766.517/0001-11 NFLDP n° 062/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.797/2009 Notificada: Água Bonita Empresa de Mineração Ltda.
CNPJ n° 02.766.517/0001-11 NFLDP n° 063/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.827/2009 Notificada: Soma Empresa de Mineração Ltda.
CNPJ n° 03.299.740/0001-69 NFLDP n° 060/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.840/2009 Notificada: Valle Mineração Ind. Com. Ltda.
CNPJ n° 02.172.674/0001-07 NFLDP n° 039/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.842/2009 Notificada: Orsel Mineradora Ltda.
CNPJ n° 02.186.028/0001-90 NFLDP n° 038/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.847/2009 Notificada: Cia. de Melhoramento Caldas Novas
CNPJ n° 01.638.832/0001-09 NFLDP n° 033/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.848/2009 Notificada: Cia. de Melhoramentos Caldas Novas
CNPJ n° 01.638.832/0001-09 NFLDP n° 032/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.851/2009 Notificada: Soma Empresa de Mineração Ltda.
CNPJ n° 03.299.740/0001-69 NFLDP n° 057/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.858/2009 Notificada: Soma Empresa de Mineração Ltda.
CNPJ n° 03.299.740/0001-69 NFLDP n° 061/2009 - Superintendência DNPM/GO
Processo n° 960.875/2009 Notificada: Soma Empresa de Mineração Ltda.
CNPJ n° 03.299.740/0001-69 NFLDP n° 059/2009 - Superintendência DNPM/GO.
RELAÇÃO Nº 455/2012
Ficam os abaixo relacionados cientes de que foram julgadas parcialmente procedentes as defesas administrativas interpostas, invalidando as Notificações Fiscais de Lançamento de Débitos para Pagamentos - NFLDP's e facultando-lhes apresentar recursos relativos aos prazos decadencial e prescricional dos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Lei n° 9.636/1998 com suas alterações advindas das Leis n°s 9.821/1999 e 10.852/2004). (5.56)
Processo n° 960.739/2009 Notificada: Mineradora Mara Ltda.
CNPJ n° 02.797.371/0001-71 NFLDP n° 014/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.744/2009 Notificada: Govesa Ind. Com. e Serviços Ltda.
CNPJ n° 24.800.401/0001-94 NFLDP n° 018/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.747/2009 Notificada: Paineiras Mineração Ltda.
CNPJ n° 08.455.683/0001-83 NFLDP n° 019/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.768/2009 Notificada: Mineradora Conchal Ltda.
CNPJ n° 00.888.735/0001-01 NFLDP n° 023/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.779/2009 Notificada: Mineradora Conchal Ltda.
CNPJ n° 00.888.735/0001-01 NFLDP n° 025/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.782/2009 Notificada: Jalim Mineração Ltda.
CNPJ n° 03.726.817/0001-30 NFLDP n° 026/2009 - Superintendência DNPM/GO
Processo n° 960.788/2009 Notificada: Serra das Caldas Mineração Ltda.
CNPJ n° 01.013.416/0001-07 NFLDP n° 051/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.804/2009 Notificada: Serra das Caldas Mineração Ltda.
CNPJ n° 01.013.416/0001-07 NFLDP n° 052/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.834/2009 Notificada: Kananxuê Thermas Mineração Ltda.
CNPJ n° 73.935.660/0001-38 NFLDP n° 046/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.837/2009 Notificada: Mineração Itapeti Ltda.
CNPJ n° 03.840.063/0001-44 NFLDP n° 044/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.838/2009 Notificada: MINASTERMAS Min. das Termas Ltda.
CNPJ n° 02.941.532/0001-59 NFLDP n° 043/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.841/2009 Notificada: Mineradora Arcadas Ltda.
CNPJ n° 24.877.573/0001-66 NFLDP n° 040/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.844/2009 Notificada: PENAR - Pereira Martins Mineração Ltda.
CNPJ n° 26.655.175/0001-20 NFLDP n° 047/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.849/2009 Notificada: Empresa Pública Municipal de Minérios
CNPJ n° 00.258.657/0001-53 NFLDP n° 034/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.852/2009 Notificada: Serra das Caldas Mineração Ltda.
CNPJ n° 01.013.416/0001-07 NFLDP n° 055/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.868/2009 Notificada: Serra das Caldas Mineração Ltda.
CNPJ n° 01.013.416/0001-07 NFLDP n° 053/2009 - Superintendência DNPM/GO
Processo n° 960.923/2009 Notificada: Serra das Caldas Mineração Ltda.
CNPJ n° 01.013.416/0001-07 NFLDP n° 049/2009 - Superintendência DNPM/GO.
Processo n° 960.999/2009 Notificada: Serra das Caldas Mineração Ltada.
CNPJ n° 01.013.416/0001-07 NFLDP n° 054/2009 - Superintendência DNPM/GO
RELAÇÃO Nº 456/2012
CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 961.620/2012 Notificado: Evandro Quintino de Andrade
CNPJ/CPF 02.055.243/0001-52 NFLDP nº 1.577/2012 Valor: R$ 100.944,07
LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(a) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. ( 7.72)
Processo de Cobrança nº 961.839/2012 Notificado: Formacol Areia e Cascalho Ltda.
CNPJ/CPF: 01.707.025/0001-92 NFLDP nº 1615/2012 Valor: R$ 30.992,65
Processo de Cobrança nº 961.840/2012 Notificado: Formacol Areia e Cascalho Ltda.
CNPJ/CPF: 01.707.025/0001-92 NFLDP nº 1617/2012 Valor: R$ 27.696,81
Processo de Cobrança nº 961.841/2012 Notificado: Formacol Areia e Cascalho Ltda.
CNPJ/CPF: 01.707.025/0001-92 NFLDP nº 1616/2012 Valor: R$ 39.795,32
Processo de Cobrança nº 961.842/2012 Notificado: Formacol Areia e Cascalho Ltda.
CNPJ/CPF: 01.707.025/0001-92 NFLDP nº 1614/2012 Valor: R$ 34.638,15
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 960.639/2012 Notificado: Selma Rodrigues Medeiros Pacífico.
CNPJ/CPF: 214.870.061-87 NFLDP nº 776/2012 Valor: R$ 290,11
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 28/12/2012, p. 139