Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 379, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 250
- Página
- 151
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.160/2004, resolve:
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Art. 2° É parte integrante desta Portaria, independentemente de sua transcrição, o Termo de Renúncia firmado pelo concessionário e acostado no Processo DNPM nº 860.160/2004.
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 379, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.160/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de SANTA VITÓRIA/MG e SÃO SIMÃO/GO, numa área de 35,41ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°07'54,241''S / 50°34'36,501''W; 19°07'41,431''S / 50°34'36,501''W; 19°07'41,431''S/50°34'39,479''W; 19°07'46,566''S/50°34'42,957''W; 19°07'46,586''S/50°34'42,989''W; 19°07'46,586''S/50°34'45,717''W; 19°07'54,498''S/50°34'45,718''W; 19°07'54,505''S/50°34'45,719''W; 19°07'54,505''S/50°34'47,163''W; 19°07'54,498''S/50°34'47,163''W; 19°07'54,498''S/50°34'47,192''W; 19°07'52,869''S/50°34'47,192''W; 19°07'52,870''S/50°34'53,538''W; 19°07'59,374''S/50°34'53,538''W; 19°07'59,374''S/50°35'00,381''W; 19°08'05,875''S/50°35'00,381''W; 19°08'05,875''S/50°35'12,357''W; 19°08'12,353''S/50°35'12,357''W; 19°08'12,354''S/50°34'55,762''W; 19°08'09,654''S/50°34'52,730''W; 19°08'04,008''S/50°34'46,759''W; 19°07'59,344''S/50°34'46,759''W; 19°07'59,344''S/50°34'41,849''W; 19°07'54,241''S/50°34'36,501''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°07'54,241''S e Long. 50°34'36,501''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 393,9m-NW 00°00'05''236; 87,0m-SW 90°00'00''000; 187,8m-SW 32°46'12''860; 1,1m-SW 57°26'59''987; 79,7m-SW 90°00'00''000; 243,3m-SW 00°00'25''435; 0,2m-SW 05°11'39''944; 42,2m-SW 90°00'00''000; 0,2m-NE 00°00'00''000; 0,8m-SW 90°00'00''000; 50,1m-NE 00°00'00''000; 185,5m-SW 89°59'48''879; 200,0m-SE 00°00'10''313; 200,0m-SW 89°59'49''687; 199,9m-SE 00°00'10''318; 350,0m-SW 89°59'54''107; 199,2m-SE 00°00'10''355; 485,0m-NE 89°59'51''494; 121,4m-NE 46°52'32''093; 246,1m-NE 45°08'41''438; 143,4m-NE 00°00'00''000; 143,5m-NE 89°59'45''625; 221,5m-NE 44°53'24''857.
Paragrafo único. A vigência desta Portaria fica condicionada à compatibilidade técnico-econômica entre a lavra de areia e a exploração da Usina Hidrelétrica denominada UHE Ilha Solteira.
Art. 2° É parte integrante desta Portaria, independentemente de sua transcrição, o Termo de Renúncia firmado pelo concessionário e acostado no Processo DNPM nº 860.160/2004.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 379 — DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 28/12/2012, p. 151