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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 382, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
250
Página
151

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.116/1992, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 382, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.116/1992, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO RINCÃO LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR, numa área de 15,20ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°14'45,711''S / 49°16'56,306''W; 25°14'45,711''S / 49°16'49,874''W; 25°14'50,910''S / 49°16'49,874''W; 25°14'50,910''S / 49°16'40,584''W; 25°15'00,010''S / 49°16'40,583''W; 25°15'00,010''S / 49°16'56,306''W; 25°14'45,711''S / 49°16'56,306''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1571,0m, no rumo verdadeiro de 71°20'00''005 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°14'29,373''S e Long. 49°17'49,489''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 180,0m-E; 160,0m-S; 260,0m-E; 280,0m-S; 440,0m-W; 440,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 382 — DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 28/12/2012, p. 151

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