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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 383, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
250
Página
152

PORTARIA Nº 383, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.160/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à JESIEL MORAES MENEZES ME, concessão para lavrar AREIA, no Município de JATAÍ/GO, numa área de 21,85ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°54'39,947''S / 51°44'56,900''W; 17°54'51,549''S / 51°44'56,900''W; 17°54'51,549''S / 51°45'09,165''W; 17°54'48,111''S / 51°45'09,165''W; 17°54'48,111''S / 51°45'15,360''W; 17°54'35,648''S / 51°45'15,360''W; 17°54'35,648''S / 51°45'04,049''W; 17°54'39,947''S / 51°45'04,049''W; 17°54'39,947''S / 51°44'56,900''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°54'39,947''S e Long. 51°44'56,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 356,7m-S; 361,0m-W; 105,7m-N; 182,3m-W; 383,2m-N; 332,9m-E; 132,2m-S; 210,4m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 383 — DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 28/12/2012, p. 152

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