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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 384, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
250
Página
152

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.676/1999, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 384, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.676/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de CUMARI/GO, numa área de 14,87ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°18'52,410''S / 48°08'39,584''W; 18°18'52,410''S / 48°08'32,773''W; 18°18'45,092''S / 48°08'32,773''W; 18°18'45,092''S / 48°08'47,246''W; 18°18'54,849''S / 48°08'47,246''W; 18°18'54,849''S / 48°08'49,800''W; 18°18'57,516''S / 48°08'49,800''W; 18°18'57,516''S / 48°08'44,862''W; 18°18'57,534''S / 48°08'44,862''W; 18°18'57,534''S / 48°08'44,848''W; 18°19'01,842''S / 48°08'44,848''W; 18°19'01,842''S / 48°08'42,989''W; 18°18'58,915''S / 48°08'42,989''W; 18°18'58,915''S / 48°08'39,584''W; 18°18'52,410''S / 48°08'39,584''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°18'52,410''S e Long. 48°08'39,584''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-E; 225,0m-N; 425,0mW; 300,0m-S; 75,0m-W; 82,0m-S; 145,0m-E; 0,5m-S; 0,4m-E; 132,5m-S; 54,6m-E; 90,0m-N; 100,0m-E; 200,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 384 — DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 28/12/2012, p. 152

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