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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 386, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
250
Página
152

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.891/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 386, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.891/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no Município de MONTIVIDIU DO NORTE/GO, numa área de 170,30ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de

coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 13°11'33,403''S/48°39'02,093''W; 13°11'56,181''S/48°39'02,093''W; 13°11'56,181''S/48°39'13,716''W; 13°12'41,737''S/48°39'13,717''W; 13°12'41,737''S/48°39'33,645''W; 13°12'18,958''S/48°39'33,644''W; 13°12'18,959''S/48°39'14,381''W; 13°11'56,181''S/48°39'14,381''W; 13°11'56,180''S/48°39'40,949''W; 13°11'30,148''S/48°39'40,948''W; 13°11'30,148''S/48°39'30,985''W; 13°11'10,624''S/48°39'30,985''W; 13°11'10,625''S/48°39'11,059''W; 13°11'33,403''S/48°39'11,059''W; 13°11'33,403''S/48°39'02,093''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 5878,0m, no rumo verdadeiro de 18°56'59''999 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 13°08'32,500''S e Long. 48°37'58,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-S; 350,0m-W; 1400,0m-S; 600,0m-W; 700,0m-N; 580,0m-E; 700,0m-N; 800,0m-W; 800,0m-N; 300,0m-E; 600,0m-N; 600,0m-E; 700,0m-S; 270,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 386 — DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 28/12/2012, p. 152

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