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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 387, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
250
Página
152

PORTARIA Nº 387, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.520/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à AREAL GONÇALVES CUNHA LTDA., concessão para lavrar AREIA, no Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat./Long.): 21°44'38,450''S / 41°13'19,188''W; 21°44'59,583''S / 41°13'19,188''W; 21°44'59,583''S / 41°13'22,668''W; 21°45'01,208''S / 41°13'22,668''W; 21°45'01,207''S / 41°13'52,250''W; 21°44'46,577''S / 41°13'52,249''W; 21°44'46,577''S / 41°13'38,329''W; 21°44'43,326''S / 41°13'38,329''W; 21°44'43,326''S / 41°13'27,888''W; 21°44'41,701''S / 41°13'27,888''W; 21°44'41,701''S / 41°13'22,668''W; 21°44'38,450''S / 41°13'22,668''W; 21°44'38,450''S / 41°13'19,188''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°44'38,450''S e Long. 41°13'19,188''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 650,0m-S; 100,0m-W; 50,0m-S; 850,0m-W; 450,0m-N; 400,0m-E; 100,0m-N; 300,0m-E; 50,0m-N; 150,0m-E; 100,0m-N; 100,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 387 — DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 28/12/2012, p. 152

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