Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 22
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 132/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(s) a pagar ou parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Best Metais e Soldas S.A CNPJ: 59.105.643/012-03 - Processo de Cobrança nº 986.965/2012 Valor: 49.176,45.
Notificado: Best Metais e Soldas S.A CNPJ: 59.105.643/0001-42 - Processo de Cobrança nº 986.966/2012 Valor: 3.358,17.
Notificado: Cerâmica Porto Velho Ltda S.A CNPJ: 04.793.899/0001-06 - Processo de Cobrança nº 986.896/2012 Valor: 12.931,53.
Notificado: Metalmig Mineração Industria e Comercio Ltda S.A CNPJ: 34.456.038/0001-95 Processo de Cobrança nº 986-960/2012 Valor: 6.541,02.
Notificado: White Solder Metallurgica r Mineração Ltda CNPJ: 04.107.120/0001-43 Processo de Cobrança nº 986.961/2012 Valor: 161.737,83.
Notificado: White Solder Metallurgica r Mineração Ltda CNPJ: 04.107.120/0001-43 Processo de Cobrança nº 986.9612/2012 Valor: 1.055,26.
Notificado: White Solder Metallurgica r Mineração Ltda CNPJ: 04.107.120/0001-43 Processo de Cobrança nº 986.963/2012 Valor: 3.218,59.
DEOLINDO DE CARVALHO NETO
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 02/01/2013, p. 22