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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

Seção
1
Data
Edição
1
Página
22

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 132/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(s) a pagar ou parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: Best Metais e Soldas S.A CNPJ: 59.105.643/012-03 - Processo de Cobrança nº 986.965/2012 Valor: 49.176,45.

Notificado: Best Metais e Soldas S.A CNPJ: 59.105.643/0001-42 - Processo de Cobrança nº 986.966/2012 Valor: 3.358,17.

Notificado: Cerâmica Porto Velho Ltda S.A CNPJ: 04.793.899/0001-06 - Processo de Cobrança nº 986.896/2012 Valor: 12.931,53.

Notificado: Metalmig Mineração Industria e Comercio Ltda S.A CNPJ: 34.456.038/0001-95 Processo de Cobrança nº 986-960/2012 Valor: 6.541,02.

Notificado: White Solder Metallurgica r Mineração Ltda CNPJ: 04.107.120/0001-43 Processo de Cobrança nº 986.961/2012 Valor: 161.737,83.

Notificado: White Solder Metallurgica r Mineração Ltda CNPJ: 04.107.120/0001-43 Processo de Cobrança nº 986.9612/2012 Valor: 1.055,26.

Notificado: White Solder Metallurgica r Mineração Ltda CNPJ: 04.107.120/0001-43 Processo de Cobrança nº 986.963/2012 Valor: 3.218,59.

DEOLINDO DE CARVALHO NETO

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 02/01/2013, p. 22

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