Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

Seção
1
Data
Edição
9
Página
66

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 109/2012

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não foi observada nenhuma defesa administrativa interposta, restando-lhes pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 946.558/2009

Notificado: Cerâmica Cordeiro do Nordeste S/A.

CNPJ/CPF: 09.378.316/0001-96

NFLDP nº 1050/2009

Valor: R$ 215,31

Processo de Cobrança nº 946.638/2009

Notificado: Areiasil Ltda.

CNPJ/CPF: 01.335.938/0001-25

NFLDP nº 1066/2009

Valor: R$ 506,21

Processo de Cobrança nº 946.677/2009

Notificado: UBM União Brasileira de Mineração.

CNPJ/CPF: 08.966.913/0001-79

NFLDP nº 1119/2009

Valor: R$ 35.487,46

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 9, 14/01/2013, p. 66

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis