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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
13
Página
57

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 5/2013

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 4.76)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve apresentação de defesas administrativas, restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 966.865/2012; Notificado: Draga Porto Seguro; CNPJ: 05.290.669/0001-89; NFLDP nº 524/2012; Valor: R$ 81.267,14.

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79)

Processo de Cobrança nº 966.864/2012; Notificado: Draga Porto Seguro; CNPJ: 05.290.669/0001-89; NFLDP nº 523/2012; Valor: R$ 9.016,02.

REGISTRO DE LICENÇA (Código 2.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 966.999/2010; Notificado: Cerâmica Zeni Ltda; CNPJ: 03.080.967/0001-19; NFLDP nº 24/2010; Valor: R$ 34.839,67.

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

REGISTRO DE LICENÇA (Código 2.72)

Processo de Cobrança nº 966.588/2012; Notificado: José Marcio Castrilon; CNPJ: 01.909.019/0001-18; NFLDP nº 518/2012; Valor: R$ 5.165,39.

RELAÇÃO Nº 6/2013

REGISTRO DE LICENÇA (Código 2.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve apresentação de defesas administrativas, restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº

9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 966.999/2012; Notificado: Mineração de Calcário do Vale Ltda; CNPJ: 07.881.892/0001-26; NFLDP nº 536/2012; Valor: R$ 196.237,38.

Processo de Cobrança nº 967.003/2012; Notificado: Estácio e Silva Ltda; CNPJ: 36.902.732/0001-14; NFLDP nº 534/2012; Valor: R$ 197.001,21.

Processo de Cobrança nº 967.001/2012; Notificado: Pedreira L M Ltda; CNPJ: 07.950.724/0001-45; NFLDP nº 533/2012; Valor: R$ 95.586,48.

Processo de Cobrança nº 967.002/2012; Notificado: Pedreira L M Ltda; CNPJ: 07.950.724/0001-45; NFLDP nº 532/2012; Valor: R$ 96.302,60.

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 4.76)

Processo de Cobrança nº 967.005/2012; Notificado: COOPROPOL - Cooperativa dos Produtores de Metais e Pedras Preciosas de Nova Lacerda; CNPJ: 70.428.735/0001-04; NFLDP nº

531/2012; Valor: R$ 21.234,57.

RELAÇÃO Nº 170/2012

REGISTRO DE LICENÇA (7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Finan-

ceira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no

prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 966.592/2012; Notificado: V. A. Junqueira ME; CNPJ:32.962.870/0001-38; NFLDP nº 520/2012; Valor: R$ 10.983,95.

Processo de Cobrança nº 966.593/2012; Notificado: V. A. Junqueira ME; CNPJ:32.962.870/0001-38; NFLDP nº 521/2012; Valor: R$ 10.323,45.

Processo de Cobrança nº 966.998/2012; Notificado: Vanguarda Mineração e Comércio Ltda; CNPJ: 00.805.781/0001-91; NFLDP nº 535/2012; Valor: R$ 131.622,86.

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 966.998/2012; Notificado: Cavalca Construções e Mineração Ltda; CNPJ: 79.201.539/0001-69; NFLDP nº 540/2012; Valor: R$ 67.470,84.

JOSÉ DA SILVA LUZ

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 13, 18/01/2013, p. 57

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