Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 13
- Página
- 59
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 10/2013
Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação das defesas administrativas, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.989/2010
Notificado: Osmario Pereira Rodrigues
CNPJ/CPF: 29.646.106/0001-49
NFLDP nº: 554/2010
Valor: R$ 2.464,64
Processo de Cobrança nº 990.990/2010
Notificado: Areal Nova União de Seropédica Ltda
CNPJ/CPF: 24.119.390/0001-74
NFLDP nº: 525/2010
Valor: R$ 2.810,00
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 13, 18/01/2013, p. 59