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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
18
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.091/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.091/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à ITAMIL ITAOCA MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de QUIXERAMOBIM/CE, numa área de 300,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°08'19,031''S / 39°18'37,233''W; 05°06'41,367''S / 39°18'37,233''W; 05°06'41,367''S / 39°18'04,765''W; 05°08'19,031''S / 39°18'04,764''W; 05°08'19,031''S / 39°18'37,233''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2029,0m, no rumo verdadeiro de 34°26'59''992 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°09'13,500''S e Long. 39°19'14,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3000,0m-N; 1000,0m-E; 3000,0m-S; 1000,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 1 — DE 23 DE JANEIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 18, 25/01/2013, p. 54

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