Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 19
- Página
- 56
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Limpar Navegação e Serviços Ltda Cpf/cnpj :84.496.165/0001-96 - Processo minerário: 880061/00 - Processo de cobrança: 980009/13 Valor: R$.88,10
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 4/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: A.n.s de Araujo Cpf/cnpj :03.327.489/0001-07 - Processo minerário: 880034/00 - Processo de cobrança: 980032/13 Valor: R$.383,01
Titular: Antonio Augusto Gurgel do Amaral Cpf/cnpj :000.673.772-20 - Processo minerário: 880046/03 - Processo de cobrança: 980033/13 Valor: R$.656,58
Titular: Britagem da Amazônia, Comércio Importação e Exportação Ltda Cpf/cnpj :05.193.112/0001-20 - Processo minerário: 880094/02 - Processo de cobrança: 980006/13 Valor: R$.23.722,16
Titular: José Cicero de Araujo Cpf/cnpj :182.598.472-72 Processo minerário: 880014/03 - Processo de cobrança: 980029/13 Valor: R$.6.586,24
Titular: José Guaracy Siqueira Tupinambá Cpf/cnpj :022.581.452-87 - Processo minerário: 880053/03 - Processo de cobrança: 980034/13 Valor: R$.56,41
Titular: Limpar Navegação e Serviços Ltda Cpf/cnpj :84.496.165/0001-96 - Processo minerário: 880061/00 - Processo de cobrança: 980009/13 Valor: R$.88,10
Titular: Marcus Antônio Girão de Brito Cpf/cnpj :336.576.532-87 - Processo minerário: 880021/02 - Processo de cobrança: 980031/13 Valor: R$.3.047,84
Titular: Maria Mercedes de Andrade Cpf/cnpj :099.646.062-49 - Processo minerário: 880016/03 - Processo de cobrança: 980030/13 Valor: R$.366,96
Titular: Orfisa Monteiro Waughan Cpf/cnpj :04.396.545/0001-10 - Processo minerário: 880410/87 - Processo de cobrança: 980027/13 Valor: R$.107,01
Titular: Robert Handson Silva Maia Cpf/cnpj :493.855.692-87 - Processo minerário: 880103/02 - Processo de cobrança: 980005/13 Valor: R$.948,83
Titular: Tarcizo Fabiano Andrade de Farias Cpf/cnpj :661.107.852-53 - Processo minerário: 880005/03 - Processo de cobrança: 980028/13 Valor: R$.490,80
FERNANDO LOPES BURGOS
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 19, 28/01/2013, p. 56