Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Seção
1
Data
Edição
22
Página
74

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 80/2013

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.099/2009

Notificado: Pedreira e Mineração Vasques Ltda

CNPJ Ou CPF:12.350.217/0001-00

NFLDP nº4725/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 5 3 . 9 3 9 , 0 6

Processo de cobrança nº930.686/2011

Notificado: Pedreira e Mineração Vasques Ltda

CNPJ Ou CPF:12.350.217/0001-00

NFLDP nº692 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 5 . 2 2 9 , 7 7

CELSO LUIZ GARCIA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 31/01/2013, p. 74

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis