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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
23
Página
84

PORTARIA No 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.977/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à COMAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, concessão para lavrar ARGILA, AREIA, no Município de GUATAPARÁ/SP, numa área de 16,66ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°29'46,678''S/48°02'36,009''W; 21°29'49,279''S/48°02'36,009''W; 21°29'49,279''S/48°02'37,746''W; 21°29'54,155''S/48°02'37,746''W; 21°29'54,155''S/48°02'55,117''W; 21°29'56,431''S/48°02'55,117''W; 21°29'56,431''S/48°02'58,591''W; 21°29'59,689''S/48°02'58,591''W; 21°29'59,689''S/48°02'58,603''W; 21°29'59,684''S/48°02'58,603''W; 21°29'59,684''S/48°03'01,034''W; 21°29'51,076''S/48°03'01,034''W; 21°29'51,076''S/48°02'59,643''W; 21°29'49,125''S/48°02'59,643''W; 21°29'49,125''S/48°02'57,906''W; 21°29'49,118''S/48°02'57,907''W; 21°29'47,141''S/48°02'57,907''W; 21°29'47,141''S/48°02'56,169''W; 21°29'46,842''S/48°02'56,170''W; 21°29'46,596''S/48°02'56,170''W; 21°29'46,596''S/48°02'54,536''W; 21°29'46,099''S/48°02'54,536''W; 21°29'46,099''S/48°02'48,527''W; 21°29'47,980''S/48°02'48,527''W; 21°29'47,985''S/48°02'48,526''W; 21°29'47,985''S/48°02'37,409''W; 21°29'47,980''S/48°02'37,410''W; 21°29'46,200''S/48°02'37,410''W; 21°29'46,200''S/48°02'32,893''W; 21°29'46,192''S/48°02'32,893''W; 21°29'45,381''S/48°02'32,893''W; 21°29'45,381''S/48°02'26,653''W; 21°29'46,675''S/48°02'26,653''W; 21°29'46,675''S/48°02'26,663''W; 21°29'46,678''S/48°02'26,663''W; 21°29'46,678''S/48°02'36,009''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°29'46,678''S e Long. 48°02'36,009''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 80,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-SW 90°00'00''000; 150,0m-SW 00°00'00''000; 500,0m-SW 89°59'55''875; 70,0m-SW 00°00'00''000; 100,0m-SW 89°59'39''371; 100,2m-SW 00°00'00''000; 0,3m-SW 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 70,0m-SW 90°00'00''000; 264,8m-NW 00°00'07''791; 40,0m-NE 90°00'00''000; 60,0m-NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 0,2m-NW 04°58'11''067; 60,8m-NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 89°59'18''764; 9,2m-NW 00°11'12''600; 7,6m-NE 00°00'00''000; 47,0m-NE 90°00'00''000; 15,3m-NE 00°00'00''000; 173,0m-NE 90°00'00''000; 57,9m-SW 00°00'00''000; 0,2m-SE 10°37'10''759; 320,0m-NE 89°59'53''554; 0,2m-NW 07°35'40''716; 54,8m-NE 00°00'00''000; 130,0m-NE 90°00'00''000; 0,3m-NW 02°17'26''196; 24,9m-NE 00°00'00''000; 179,6m-NE 90°00'00''000; 39,8m-SW 00°00'00''000; 0,3m-SW 90°00'00''000; 0,1m-SW 00°00'00''000; 269,0m-NW 89°59'52''332.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 3 — DE 30 DE JANEIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 23, 01/02/2013, p. 84

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