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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
23
Página
84

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 833.001/1995, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 833.001/1995, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA, concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de ARAGUARI/MG, TUPACIGUARA/MG, e UBERLÂNDIA/MG, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°35'36,853''S/48°31'16,772''W; 18°35'36,853''S/48°31'03,129''W; 18°35'40,268''S/48°31'03,129''W; 18°35'40,267''S/48°30'44,369''W; 18°35'53,927''S/48°30'44,368''W; 18°35'53,928''S/48°30'54,601''W; 18°35'49,049''S/48°30'54,601''W; 18°35'49,049''S/48°31'04,834''W; 18°35'45,797''S/48°31'04,834''W; 18°35'45,797''S/48°31'18,478''W; 18°35'50,676''S/48°31'18,478''W; 18°35'50,675''S/48°31'40,649''W; 18°35'40,268''S/48°31'40,648''W; 18°35'40,268''S/48°31'33,827''W; 18°35'43,520''S/48°31'33,827''W; 18°35'43,520''S/48°31'25,300''W; 18°35'40,268''S/48°31'25,299''W; 18°35'40,268''S/48°31'16,772''W; 18°35'36,853''S/48°31'16,772''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 6815,0m, no rumo verdadeiro de 34°59'59''999 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°32'35,300''S e Long. 48°33'30,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-E; 105,0m-S; 550,0m-E; 420,0m-S; 300,0m-W; 150,0m-N; 300,0m-W; 100,0m-N; 400,0m-W; 150,0m-S; 650,0m-W; 320,0m-N; 200,0m-E; 100,0m-S; 250,0m-E; 100,0m-N; 250,0m-E; 105,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 4 — DE 30 DE JANEIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 23, 01/02/2013, p. 84

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